Revista
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Ano XII - nº 1920 - ISSN 1518-4862
Direito Eleitoral » Sistema representativo
Representação proporcional e sistema de partidos
Pedro Pereira Teodoro
Direito Tributário » Execução fiscal » Penhora administrativa
À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?
Leon Frejda Szklarowsky
Direito Previdenciário » Servidores públicos » Contribuição inativos
O Supremo Tribunal Federal e a contribuição previdenciária dos servidores inativos
Damares Medina
Direito Constitucional » Advocacia » OAB » Exame de ordem
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da exigência de certidão de conclusão do curso de direito no ato de inscrição para o Exame de Ordem
Welder Queiroz dos Santos
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