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Responsabilidade pelo IPTU na venda de imóvel sem escritura
Por
Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos
Destacado em 18 de Agosto de 2023 às 16:38
Podem ser sujeitos passivos da execução fiscal tanto o proprietário, como o compromissário, o detentor do domínio útil e o possuidor, cabendo ao Fisco a escolha, pois todos são responsáveis pelo pagamento do tributo.